ESTUDOS DE MELIPONICULTURA & REGULAMENTAÇÃO (1/3) A Descolonização do Mel Nativo: O Rompimento com o Modelo Apícola e o Precedente do Rio Grande do Norte

 

Murilo S. Drummond

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A meliponicultura brasileira vive um paradoxo histórico. Possuímos a maior diversidade de abelhas nativas sem ferrão (ASF) do planeta e um conhecimento tradicional secular sobre seus produtos. No entanto, a inserção comercial, a regulamentação sanitária e a valorização econômica desse patrimônio esbarram em um obstáculo persistente: a subordinação técnica e jurídica da meliponicultura às normativas desenhadas exclusivamente para a apicultura tradicional.

A "Régua" Inadequada da Apis mellifera

O epicentro da confusão regulatória que afeta os produtos de abelhas nativas está na adoção do padrão da Apis mellifera (a abelha africanizada) como o referencial único de qualidade, segurança e identidade. Durante décadas, a legislação sanitária brasileira, consolidada no antigo RIISPOA (Decreto nº 30.691/1952) e nas portarias federais subsequentes, tratou o mel a partir das características físico-químicas da apicultura comercial.

Para o mel convencional, a lei estabelece um teto rigoroso de 20% de umidade. Qualquer valor acima disso, somado a processos fermentativos visíveis (como a atuação de leveduras e o desprendimento de gás), é classificado sumariamente como "produto deteriorado" ou de "qualidade inferior".

Ao aplicar essa mesma régua ao mel das abelhas sem ferrão, criou-se um abismo sanitário. O mel nativo possui, em sua composição natural, entre 25% e 35% de umidade, além de uma rica microbiota proveniente dos potes de cerume que conduz uma fermentação biológica e garante a sua conservação. Ao ser submetido à legislação desenhada para a Apis, o mel nativo vivo — e, em especial, o mel maturado — foi historicamente criminalizado ou empurrado para a marginalidade.

A Necessidade de uma Categoria Autônoma

O que a comunidade técnica e os produtores têm defendido é que a meliponicultura não é uma mera "variação" da apicultura. Trata-se de uma cadeia produtiva distinta, baseada em espécies biológicas e estruturas de colmeia diferentes. As abelhas sem ferrão não armazenam seus produtos em favos de cera pura, mas em potes de cerume (uma mistura de cera e resinas vegetais/própolis). Elas não produzem apenas o pólen seco, mas sim o saburá — um pólen profundamente fermentado por bactérias láticas e leveduras.

Portanto, forçar o mel, o pólen e a própolis de ASF a se adequarem aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQs) apícolas é um erro conceitual grave. A regulamentação definitiva e fluida para a abertura de mercado exige que os produtos das abelhas nativas ganhem denominações e padrões totalmente independentes, desvinculados do espelho da apicultura. Enquanto não "cortarmos o cordão umbilical" regulatório que liga o meliponíneo à Apis, continuaremos vivendo o improviso burocrático.

A Cunha Histórica do Rio Grande do Norte

O cenário de imobilismo federal só começou a ser desafiado recentemente graças à iniciativa de atores regionais que se recusaram a aceitar a régua apícola como destino final. O caso pioneiro do Rio Grande do Norte (onde, em 2025, foi concedido o primeiro registro de S.I.F. para mel de abelhas nativas maturado por uma agroindústria comunitária) operou como uma cunha vital nesse sistema engessado.

Como não existia uma RTIQ federal autônoma para o mel de ASF maturado, os produtores norte-rio-grandenses utilizaram um caminho lateral: o Artigo 429 do RIISPOA vigente (Decreto nº 9.013/2017), que permite o registro de "produtos não regulamentados" [cite: 1, 3]. Em vez de tentarem espremer o seu produto na norma da Apis, eles apresentaram um dossiê técnico provando ao Ministério da Agricultura que a maturação é uma estabilização microbiológica natural, baseando-se em legislações e estudos do próprio Estado [cite: 1, 3].

O Futuro da Regulamentação

A experiência do Rio Grande do Norte prova que o mel nativo maturado é seguro, nobre e viável para o comércio interestadual. No entanto, não podemos depender eternamente de processos de exceção (via Artigo 429) para cada pequeno produtor [cite: 1, 3].

A solução definitiva para o setor passa por três ações urgentes:

1. Publicação de RTIQs Federais Exclusivos: O Governo Federal precisa editar regulamentos técnicos próprios para os produtos de abelhas sem ferrão, reconhecendo a maturação, a fermentação do saburá e a composição do cerume como características de identidade, e não como defeitos.

2. Rotulagem Valorativa: Os produtores devem ser legalmente amparados e incentivados a expor a denominação "Mel Maturado Naturalmente" [cite: 3], desfazendo a comoditização e justificando o alto valor agregado da iguaria.

3. Simplificação Via Selo ARTE: Expansão e facilitação do reconhecimento das normas estaduais (SIE) para a concessão do Selo ARTE federal, democratizando o acesso ao mercado nacional para a agricultura familiar [cite: 1, 3].

O Brasil precisa entender que tentar regular os meliponíneos pelas regras da Apis é como tentar julgar a qualidade de um vinho pelas regras de envase da água mineral. A meliponicultura possui natureza, biologia e tempo próprios. A legislação deve, finalmente, refletir essa riqueza.

No próximo artigo, detalharemos a evolução histórica da legislação sanitária que culminou nesse cenário de insegurança jurídica e analisaremos os novos caminhos que começam a se abrir para a meliponicultura.