ESTUDOS DE MELIPONICULTURA & REGULAMENTAÇÃO (1/3) A Descolonização do Mel Nativo: O Rompimento com o Modelo Apícola e o Precedente do Rio Grande do Norte
Murilo S. Drummond A meliponicultura brasileira vive um paradoxo histórico. Possuímos a maior diversidade de abelhas nativas sem ferrão (ASF) do planeta e um conhecimento tradicional secular sobre seus produtos. No entanto, a inserção comercial, a regulamentação sanitária e a valorização econômica desse patrimônio esbarram em um obstáculo persistente: a subordinação técnica e jurídica da meliponicultura às normativas desenhadas exclusivamente para a apicultura tradicional. A "Régua" Inadequada da Apis mellifera O epicentro da confusão regulatória que afeta os produtos de abelhas nativas está na adoção do padrão da Apis mellifera (a abelha africanizada) como o referencial único de qualidade, segurança e identidade. Durante décadas, a legislação sanitária brasileira, consolidada no antigo RIISPOA (Decreto nº 30.691/1952) e nas portarias federais subsequentes, tratou o mel a partir das características físico-químicas da apicultura comercial. Para o mel convencional, a lei est...