Leis Federais e Estaduais de Incentivo à Meliponicultura Torna Invisível a Meliponicultura Tradicional

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Meliponicultura tradicional, conservacionista, sofre ameaça com viés mercantilista


Uma luz de  alerta persistente , mas tênue, que vem aparecendo a partir das iniciativas de estimulo à apicultura e meliponicultura nos últimos anos, foi destacada pelo Jornal Século Diário em um artigo de 28/07/2023 de Fernanda Couzemenco, cujo link se encontra aqui (https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/lei-cria-incentivos-para-atividade-de-criacao-de-abelhas-exoticas-e-nativas). 

Neste artigo, a Associação dos Meliponicultores do Espirito Santo (AME-ES) faz um alerta para a Instrução Normativa No 11-N da secretaria estadual de meio ambiente, em que toda a normativa tem enfoque puramente econômico, ignorando o peso do componente conservacionista na manutenção das espécies de abelhas sem ferrão.

Esta mesma lógica se repete na recente política nacional de incentivo à apicultura e meliponicultura, cujo link se encontra aqui (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.639-de-23-de-julho-de-2023-498925961). No caso da legislação federal o assunto é mais complexo porque infelizmente, toda a normativa de produção e uso dos serviços apícolas está atrelada à apicultura, ignorando completamente as práticas da meliponicultura tradicional que possui um viés mais conservacionista e fortemente ligado ás comunidades tradicionais, principalmente do Norte e Nordeste do país. 

Neste aspecto, a Coligação em Rede Abelhas Nativas, composta pela Associação Maranhense Para a Conservação da Natureza (AMAVIDA), Associação dos Meliponicultores do Espirito Santo (AME-ES) e o Instituto Abelhas Nativas (IAN) alerta que a mercantilização da meliponicultura, pela forma como está sendo introduzida, sem respeito às leis ambientais, com o uso de espécies de fora de sua área de ocorrência natural, e baseada na apicultura, pode provocar danos irreparáveis, não somente com a extinção de espécies, como também na perda cultural enraizada nos povos tradicionais há centenas de anos.

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